| Proponente: |
Berfran Rosado |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/08/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 16/07/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21286.01.00/07-0 |
Assunto:
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comprovação madeira nativa contrato contratação obra serviço engenharia |
Ementa:
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Estabelece procedimentos de comprovação de procedência legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem nativa adquiridos e utilizados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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